Seguro não contratado gera indenização por Danos Morais

A contratação de empréstimos em financeira é uma operação comumente realizada por consumidores. Você sabia que seguro não contratado gera indenização ao consumidor?

No entanto, quando é feito o empréstimo, muitas vezes é cobrado um seguro não contratado e isso gera o direito do consumidor a uma indenização por danos morais.

Confira agora mais detalhes sobre como o seguro não contratado gera indenização por danos morais.

O que fazer ao constatar desconto de seguro não contratado?

A alternativa nesse caso é ingressar com ação judicial com pedido de danos morais, tendo em vista que nesse caso o dano moral será presumido.

O dano moral é presumido ocorre quando a conduta é considerada ilícita por si só, sem necessidade de a vítima provar que sofreu prejuízos em decorrência dela.

Neste caso, é preciso comprovar apenas a ocorrência de fraude, ou seja, que o criminoso contratou o empréstimo e não o seguro, e por isso terá direito a uma indenização por danos morais.

A instituição financeira deve se responsabilizar nesses casos pelos prejuízos causados para o consumidor.

O que acontece no caso de cobrança de seguro não contratado?

Caso o consumidor contrate um empréstimo e seja cobrado por um seguro que não tenha sido contratado, ele pode entrar com uma ação judicial, e o banco terá que comprovar a contratação.

Uma vez que o banco não junta documentos que comprovem a contratação, caracteriza-se a cobrança indevida.

Isso significa que houve uma imposição de vontade da instituição financeira em relação ao cliente, contrariando as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

Seguro não contratado gera indenização por Danos Morais

Nesses casos, normalmente o juiz determina o cancelamento da cobrança do seguro questionado, e estabelece uma pena de multa por dia, em caso de descumprimento pela instituição financeira.

O banco é então condenado a chamada repetição do indébito, que é o pagamento em dobro, relativo às parcelas cobradas indevidamente e mais uma indenização por danos morais.

Qual é o valor da indenização por danos morais?

Não existe uma lei que estipule o valor exato da indenização para cada caso, o que acontece é que esse valor é determinado pelo juiz na ação judicial.

A indenização por danos morais deve ser punitiva para inibir a conduta de quem causou o prejuízo, ou seja, evitar que isso ocorra novamente com outros aposentados e também compensatória, visando ressarcimento do prejuízo.

Além disso, o consumidor tem direito à restituição em dobro do valor pago e a condenação do banco ao pagamento de danos morais (repetição de indébito).

Conclusão

Caso você identifique algum desconto, saiba que você pode estar sendo vítima de abuso contra o consumidor.

Se você é consumidor e se sentiu lesado em alguma situação, visite nosso site e fique por dentro dos seus direitos!

Conte com um advogado especializado em defesa do consumidor e não seja lesado pelos bancos!

Gostou de saber mais sobre indenização por danos morais por cobrança de seguro não contratado?

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