NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA

Imagine se seu nome fosse negativado indevidamente por um financiamento que você não solicitou ou que já foi pago?   que situação inoportuna e constrangedora seria, ser visto como mau pagador pelo mercado financeiro e ter score de crédito reduzido, uma série de prejuízos.

Infelizmente situações como esta, de negativação indevida no SPC, SERASA e outros órgãos, são bastante comuns de se encontrar. Tal erro corriqueiro pode ser classificado como Dano Moral e pode gerar uma Indenização

 

O que é Negativação Indevida?

Quando uma empresa por engano inclui o CPF do consumidor em órgãos de proteção de crédito, como SPC ou SERASA. Isso significa que o consumidor tem o seu nome inscrito na lista de maus pagadores, porém de maneira indevida.

As empresas são autorizadas pelo Órgão de Defesa do Consumidor a adicionar os consumidores XXXXXXX nesses sistemas de proteção de crédito, pois sabe-se que é uma ação necessária em casos de inadimplência.

Porém a instituição deve, por obrigação legal, avisar o consumidor que o seu nome está prestes a ser negativado neste banco de dados.

Essa comunicação, na prática, muitas vezes não acontece e o momento em que o consumidor descobrirá sobre sua situação negativa quando tenta obter um imóvel, carro ou financiamento, etc. Várias são as razões pelas quais alguém pode ser negativado no SPC e SERASA.

 

Situações de nome negativado indevidamente

Conhecer algumas das situações que comumente a negativação indevida ocorre pode ajudar você a identificar seu caso e lutar pelo seu direito.

Entre as mais comuns temos:

• por conta já paga;
• por serviço não contratado;
• por golpe ou fraude;
• por dívida prescrita;
• por cancelamento de serviço;
• por falta de comunicação prévia.

 

Negativação indevida por conta já paga

Nesse caso, os consumidores tem seu nome negativado em razão de dívida que já foi paga. Não é incomum nessa situação que a dívida seja quitada, mas não seja “dada baixa” sob o controle da empresa. Assim, mesmo que o consumidor tenha honrado seu compromisso de o pagamento, o cadastro acabará acontecendo. Isso ainda pode acontecer quando o consumidor negocia uma pendência de prazo com a empresa, e mesmo assim, após o pagamento, seu nome não é retirado do cadastro de proteção ao crédito.

 

Negativação por serviço não contratado

Por mais estranho que pareça, sim, serviços que você nem contratou podem ser atrelados a seu nome e, eventualmente, negativando seu CPF. Isso pode acontecer mesmo que você nunca tenha tido contato com a empresa.

Negativação por golpe ou fraude

Este é um caso específico de alguém sendo enganado ou vítima de fraude. Nesse caso, alguém usou sua caixa de previdência de forma maliciosa sem seu conhecimento e autorização e contraiu várias dívidas. Essa situação também pode acontecer em caso de perda de arquivo. Portanto, esteja sempre atento e registre um boletim de ocorrência em caso de perda de arquivos.

 

Negativação por dívida prescrita

Para entender esse motivo pelo qual o nome é indevidamente negativado, primeiro você deve entender que após 5 anos a dívida prescreve, vence.

Após esse período, o consumidor não poderá mais ser cobrado. A empresa pode continuar cobrando a dívida, mas não pode listar o nome do cidadão no SPC ou Serasa. Portanto, se após 5 anos dessa dívida, a dívida ficar negativa, ela será considerada inadimplente.

 

Negativação indevida por falta de comunicação prévia

Conforme mencionamos no tópico anterior, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa deve informar ao comprador que seu nome ficará negativado caso ele não efetue o pagamento. Além dessa comunicação, é uma forma de o consumidor conseguir efetuar o pagamento antes que seu nome seja listado como devedor. A ausência deste aviso também pode tornar a negativação indevida.