Juros Abusivos – TJ-SP condena financeira por cobrar juros de 1.000% de idosa
Não respeitar a função social do contrato, conferindo vantagem exagerada ao credor, viola a boa-fé objetiva, ofendendo interesses sociais e a dignidade da pessoa humana. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Banco Agibank por cobrare juros abusivos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (3/6). […]
