TJ/AM Condena Banco por venda casada em empréstimo com seguro prestamista
Para o juiz, não foi garantida ao consumidor a liberdade de fechar contratos e escolher a empresa que preferir.
Banco Condenado a Pagar Indenização a Trabalhador por descontos de Serviços NÃO Solicitados
O cliente disse que pediu ao banco para fazer um empréstimo, mas foi obrigado a abrir uma conta corrente com limite de crédito, taxa de pacote de serviços e seguro cartão, o que configura uma venda casada. A ação foi julgada procedente e o TJ-AM confirmou a sentença.
Venda Casada – Banco é condenado por venda casada em contrato de seguro de vida
Tanto o Código de Defesa do Consumidor como a Lei Antitruste proíbem que o fornecedor se prevaleça de sua superioridade econômica ou técnica para determinar condições negociais desfavoráveis ao consumidor. Com esse entendimento, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um banco a devolver, em dobro, valores cobrados […]
