O cliente disse que pediu ao banco para fazer um empréstimo, mas foi obrigado a abrir uma conta corrente com limite de crédito, taxa de pacote de serviços e seguro cartão, o que configura uma venda casada. A ação foi julgada procedente e o TJ-AM confirmou a sentença.
Segundo a juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, a abertura de conta corrente com limite de crédito e pacote de serviços que fazem parte do seguro cartão representa prática desleal, pois o objetivo do autor ao visitar uma das agências do banco era apenas levar seguro de vida.
“Admite-se mesmo que foi necessário abrir conta à ordem para debitar o valor do empréstimo. No entanto, fornece limite de crédito, seguro de cartão e pacote de serviços era desnecessário. Esse fato configura, conforme notou o juiz que proferiu a sentença, venda conjunta, vedada nos termos dos artigos 39, I e 51, IV de ambos os CDCs”, acrescentou.
Assim, provada a venda conjunta, o juiz disse tratar-se, na verdade, de reconhecimento de prática abusiva e consequente invalidade dos honorários e serviços. Além disso, viu má-fé por parte do banco ao exigir vários serviços junto com o empréstimo. Deste modo, o banco foi condenado. Confira:
