Empréstimo Consignado Não Solicitado – Banco é condenado a restituir em dobro por cobrança indevida
O Banco Intermedium foi condenado a pagar R$ 6.433,82, referente ao dobro do montante descontado indevidamente do contracheque de consumidora. O valor a ser pago à autora da ação deve ser devidamente atualizado pelo INPC, a contar da data do desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. A […]
Venda Casada – Banco é condenado por venda casada em contrato de seguro de vida
Tanto o Código de Defesa do Consumidor como a Lei Antitruste proíbem que o fornecedor se prevaleça de sua superioridade econômica ou técnica para determinar condições negociais desfavoráveis ao consumidor. Com esse entendimento, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um banco a devolver, em dobro, valores cobrados […]
Cartão RMC – Banco é condenado a pagar R$30 mil por abusividade bancaria
Confira o vídeo do Especialista em Direito do Consumidor, Dr. Gilmar Araujo da Costa, comentando uma decisão que condenou o Banco Industrial a pagar R$ 30 mil reais a título de indenização por danos morais.
